SAÚDE DA MULHER: PL para distribuição de kits de higiene feminino em espaços públicos

Em tempos de grave crise econômica vemos acentuadas as dificuldades a que são submetidas as pessoas das classes mais carentes. Diante desse quadro, percebemos que o acesso a itens básicos de higiene é praticamente impossível para essas pessoas.

Com os casos de infectados pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, aumentando no Brasil, as redes sociais, a mídia e o governo alertam para cuidados básicos de saúde para diminuir o número de infectados, como lavar sempre as mãos, passar álcool gel e evitar aglomerações de pessoas.

Mas, para milhões de brasileiros, é difícil aplicar medidas básicas de higiene. Em 2018 (último ano analisado), 2,8% da população brasileira não tinha banheiro em casa. Esse percentual era de 8,5% entre a população que vive na pobreza. Isso significa 5,8 milhões de brasileiros.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 2 em cada 5 pessoas no mundo não têm lavatório com água e sabão em casa, o que representa 3 bilhões de pessoas. Além disso, 47% não têm acesso a lavatórios na escola (o que afeta 900 milhões de crianças no mundo) e 16% dos estabelecimentos de saúde não têm banheiros funcionais ou instalações para lavar as mãos.

Em um país onde 1,5 milhão de brasileiras vivem em residências sem banheiros, a escola e espaços públicos poderiam ser locais para que as mulheres tivessem acesso ao saneamento básico e a produtos de higiene. A realidade, porém, é diferente: de acordo com dados da Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (PENSE) do IBGE de 2015, cerca de 213 mil meninas frequentam escolas que não têm banheiro em condições de uso.

Atento a essa realidade, o deputado Adalto Santos, enviou à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária 002183/2021, que dispõe sobre a distribuição de kits de higiene femininos em espaços públicos.

A ideia do Projeto é que as instituições públicas e privadas, inclusive estabelecimentos educacionais, hospitais e congêneres, bem como abrigos, internatos e estabelecimentos prisionais, que recebam mulheres e ou adolescentes em situação de carência financeira, deverão distribuir uniformes, lençóis, cobertores, toalhas de banho e kits contendo materiais de higiene pessoal específicos à realidade do corpo feminino.

Segundo o deputado Adalto, a ausência de acesso a esses itens básicos têm gerado graves constrangimentos e problemas de saúde. “Precisamos apontar rumos para solucionar o problema de acesso a itens de higiene no Brasil,” declara o deputado.