Projeto proíbe venda de peças e serviços que adulteram veículos

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei Ordinária 002199/2021, de autoria do deputado Adalto Santos, que proíbe venda de peças e serviços que adulteram veículos trazendo barulho ensurdecedor, seja em motos ou carros. Infelizmente a  prática é comum e tem incomodado a população pernambucana.

O Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 230, estabelece que conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, implica em multa grave, porém, tal penalidade não vem surtindo efeito, pois a prática só aumenta, tendo em vista que muitos empresários têm disponibilizado tais serviços e peças, alcançando lucro com atividade ilegal.

Por outro lado, vemos aumento de veículos modificados ilegalmente, seja para aumento de potência, seja para aumento do barulho, simplesmente. Tais alterações visam, em muitos casos, a participação e o destaque em corridas clandestinas, os já popularmente conhecidos “pegas” ou “rachas”.

Para o deputado Adalto, o Projeto tem o objetivo de impedir todo e qualquer comércio e serviço que tenha por finalidade a alteração ilegal de veículos, o que, com a mais absoluta certeza, contribuirá com o sossego e a segurança da população pernambucana.

O Projeto de Lei Ordinária está em tramitação e  aguarda a votação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que criou o Sistema de Deliberação Remota (SDR). O SDR permitiu a continuidade dos trabalhos legislativos, uma vez que o Parlamento Estadual também precisou acompanhar as medidas sanitárias e de afastamento social recomendadas pelo Governo do Estado. Desse modo, as reuniões de Comissões Permanentes e Plenárias passaram a ocorrer, semanalmente, por videoconferência.