Deputado solicita inclusão, no 13º do Bolsa Família, cidadãos pernambucanos que recebem o auxílio emergencial e não eram contemplados pelo benefício estadual

Em novembro de 2018, em Pernambuco, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que criou o programa “Nota Fiscal Solidária”, que prevê o pagamento extra de até R$ 150 para famílias que integram o programa Bolsa Família, do governo federal, sendo o pagamento feito inteiramente com recursos do tesouro estadual. 

O 13º do Bolsa Família é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco e visa conceder anualmente uma parcela extra aos beneficiários do Bolsa Família no Estado. O 13º é liberado nos meses de fevereiro, março e abril de cada ano. No caso de quem ganha R$ 150 ou mais, o valor é fixo, de R$ 150.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, em junho deste ano, que o Governo  Federal criará um programa de renda mínima permanente, chamado de Renda Brasil, após a pandemia do novo coronavírus e que beneficiará as pessoas alcançadas pelo auxílio emergencial federal nesse período. 

A iniciativa parte da descoberta de que cerca de 38 milhões de pessoas não eram assistidas socialmente pelo governo. O programa a ser criado deve ser unificado aos programas governamentais já existentes, como o Bolsa Família. O novo programa de transferência de renda, é aposta da equipe econômica para evitar queda maior da economia e proteção dos mais vulneráveis, que já foram identificadas durante o pagamento do auxílio emergencial.

Levando em consideração o número de pessoas que não eram beneficiadas pelo Governo, o deputado Adalto Santos solicitou, através de indicação publicada em Diário Oficial, número 4171/2020, que seja elaborado, pelo Governo de Pernambuco, um estudo de viabilidade com o intuito de incluir ao Programa Estadual 13º do Bolsa Família, cidadãos pernambucanos que hoje recebem o auxílio emergencial do Governo Federal e não eram contemplados pelo benefício estadual.

Atualmente, 1.178.975 famílias pernambucanas são atendidas pelo programa Bolsa Família, o que representa 35% da população do Estado.