Projeto de Lei suspende pagamento e cobrança de água e energia elétrica de asilos, abrigos e templos religiosos em Pernambuco

Suspender o pagamento e a cobrança dos serviços públicos das empresas fornecedoras de água e energia elétrica dos serviços de assistência social às pessoas carentes, como asilo para idosos, abrigos para pessoas em situação de risco social e templos religiosos, durante o período de pandemia de coronavírus no Estado de Pernambuco, é a proposta do Projeto de Lei 1109/2020 de autoria do deputado Adalto Santos que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em meio à pandemia global do novo coronavírus (COVID 19), o Ministério da Saúde adotou medidas e recomendações que refletem o esforço conjunto da sociedade para conter a propagação da doença no território nacional. Governadores dos Estados e prefeitos de muitos municípios no Brasil têm editado decretos de restrição ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, de realização de eventos e qualquer tipo de reunião que contenham aglomeração.

Para o Deputado Estadual Adalto Santos, é justa a preocupação de líderes políticos e profissionais da saúde, com os velozes níveis de propagação do novo coronavírus e as dificuldades em combatê-lo. Em Pernambuco, até o dia 06 de maio, 9.881 casos foram confirmados e 803 mortes pela doença provocada pelo covid-19.

O Projeto de Lei 1109/2020 dá especial atenção aos serviços de assistência social e a liberdade religiosa. Os templos religiosos permanecem fechados por vários dias e tem a ordem de não aglomerar pessoas. Por outro lado, as entidades que prestam assistência social e as empresas que cuidam de pessoas idosas estão em situação de penúria financeira, considerando a grave crise financeira que acompanha a crise na saúde.

Desta forma, o Projeto de Lei do deputado Adalto Santos propõe a isenção do pagamento de água e energia elétrica pelo período em que permanecer a declaração de pandemia do Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde, aqui em Pernambuco como forma de diminuir o impacto financeiro às pessoas jurídicas que prestam serviços, remunerados ou não, relacionados a assistência social de pessoas carentes, como atividades de asilo para idosos ou abrigos para pessoas em situação de risco social e aos templos religiosos, que prestam serviço a sociedade, não só de assistência espiritual.

O Projeto de Lei Ordinária aguarda a discussão e votação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que criou o Sistema de Deliberação Remota (SDR). O SDR permitiu a continuidade dos trabalhos legislativos, uma vez que o Parlamento Estadual também precisou acompanhar as medidas de afastamento social recomendadas pelas autoridades sanitárias, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo próprio Governo do Estado. Desse modo, as reuniões de Comissões Permanentes e Plenárias passaram a ocorrer, semanalmente, por videoconferência.