Três importantes Projetos de Lei, apresentados pelo Deputado Estadual Adalto Santos, estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Quando aprovadas, as medidas poderão trazer benefícios relevantes para a população.
Veja os detalhes:
PL 241/2019 – Dispõe sobre a manutenção da boa qualidade do ar em estacionamentos localizados em ambientes fechados.
PL 188/2019 – Solicita a obrigatoriedade da inclusão do tema especial “Combate à violência contra a mulher”, no currículo do Ensino Fundamental e Médio, junto à rede de escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco.
PL 86/2019 – Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos e de utilidade pública, inclusive instituições financeiras, a fornecer atendimento integral em seus estabelecimentos, quanto ao cancelamento de produtos e serviços.
Os projetos aguardam a discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
