Isenção de ICMS para as igrejas do Estado

O deputado Adalto Santos criou um projeto de lei que pode beneficiar milhares de igrejas de todo o Estado. A proposta prevê que as instituições religiosas se tornem isentas de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das contas de água, energia, telefone e gás, o que já é recomendado pela Constituição Federal, mas não é cumprido no Estado.

 

 

O projeto foi publicado no Diário Oficial do dia 31 de março. De acordo com o texto, a Constituição Federal já garante a isenção de impostos às igrejas de todo o País, mas as empresas prestadoras de serviços não cumprem a determinação, alegando a falta de legislação específica sobre o assunto. No Rio de Janeiro e no Paraná, leis semelhantes já estão em

vigor. Os governos desses estados chegaram a recorrer da decisão, na tentativa de evitar a concessão do benefício para as igrejas, mas o Supremo Tribunal Federal ju

 

lgou, por unanimidade, que as proposições estão de acordo com a Constituição e devem ser levadas à diante.

Para o deputado Adalto Santos, a idéia é beneficiar instituições religiosas, sem fins lucrativos, para que elas possam utilizar o valor que seria pago como impostos para favorecer famílias carentes e projetos sociais apoiados pelas igrejas. “Não estamos pedindo nenhum privilégio.

Esse tema já é previsto na Constituição como um direito das igrejas. Todos sabem o esforço das instituições para atuar em comunidades carentes e apoiar famílias necessitadas. As igrejas acabam sendo um forte aliado das autoridades, pois tem grande força de penetração e credibilidade em muitos lugares onde o poder público não consegue atuar. Com a concessão desse benefício, centenas de projetos serão beneficiados devido à economia que as igrejas vão poder fazer, redirecionando esse gasto para outras atividades”, afirma.

O projeto de lei número 126/2011 será encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração Pública antes de ser votado no plenário da Assembléia Legislativa. Caso aprovado pelos deputados estaduais, o projeto segue para a avaliação do governador Eduardo Campos e só entra em vigor se for sancionado por ele.